Conheça o passo a passo de como abrir CNPJ para médicos e trabalhar dentro da regularidade
Veja agora como legalizar sua prestação de serviços e assim atender seus clientes com muito mais qualidade e transparência
Como vários outros profissionais da área da saúde, os médicos também precisam emitir notas e formalizar os receituários.
Para se profissionalizar é necessário abrir uma empresa e seguir todas as exigências legais.
Se você ainda não sabe como fazer isso, fique atento às informações que traremos no decorrer deste artigo, onde explicaremos melhor como isso funciona.
Portanto, esperamos que siga conosco até o final e tenha uma ótima leitura!
CNPJ para médicos: entenda como funciona?
A abertura de uma empresa para médicos se assemelha ao processo das atividades de prestação de serviços.
Entretanto, a maioria das diferenças estão relacionadas às responsabilidades técnicas e ao formato de natureza jurídica proposto.
Leia algumas informações importantes para você que é médico:
Como fazer a abertura de uma empresa para médicos?
Como citado, o processo de abertura não é tão diferente de outras empresas. Essencialmente, o que muda é a responsabilidade técnica e natureza jurídica.
Dessa maneira, as etapas para a abertura a serem cumpridas são:
- Registro do contrato e a empresa: elaborar o contrato social ou o Ato Constitutivo e registrá-lo na Junta Comercial do Estado, além de fazer o registro da empresa no órgão de classe competente, geralmente o Conselho Regional de Medicina (CRM).
- Registro no Cartório de Pessoa Jurídica: ao constituir uma empresa, mesmo se for prestar serviços com autônomo, deve ser feito o registro no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas e ter CNPJ Médico.
- Registro da Empresa na Receita Federal – CNPJ para Médicos: é necessário ter o Documento Básico de Entrada (DBE), disponível no site da Receita Federal, para obter o CNPJ e Inscrição Estadual. A inscrição estadual juntamente com o CNPJ, serão liberados, conforme a atividade a ser efetuada.
- Registro na Prefeitura: depois da liberação do contrato social, do CNPJ e da inscrição, precisará do registro da empresa na Prefeitura Municipal para obter o Alvará Municipal de Funcionamento e o Sanitário, sendo essenciais para serviços médicos.
- Obtenção do Certificado Digital: ao terminar essas etapas, será preciso comprar a certificação digital para emissão de nota fiscal e entrega das obrigações fiscais.
- Registro no CRM (Conselho Regional de Medicina): Para registrar uma empresa são necessários alguns documentos. Veja a lista abaixo:
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- Instrumento de Constituição com firma reconhecida dos sócios; nas vias originais;
- Contrato Social ou Ata/Estado Social e a Declaração de Enquadramento para ME ou EPP;
- Cópia da Certidão Negativa de Homônimo, expedida pelos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas;
- Relação dos médicos que compõem o Corpo Clínico e a natureza do vínculo deles com a empresa;
- Termos de Ciência e Compromisso: entregar a cópia do boleto que comprova o pagamento das taxas e da anuidade;
- Escolha do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas): é um código utilizado para todas as empresas, inclusive para Médicos, com o código e as alíquotas.
- Declaração do DMED: a Declaração de Serviços Médicos é uma obrigação acessória, instituída pela Receita Federal do Brasil, para os prestadores de serviços de saúde.
A Real Assessoria é especialista em contabilidade para a área da saúde
Contudo, após abordagem dos temas durante nosso artigo, podemos ver a diferença que contar com uma equipe especializada pode fazer em seu dia a dia.
Dessa maneira, nós, da Real Assessoria, dispomos de diversos serviços e recursos, onde nossos profissionais entregarão soluções eficientes para que não haja adversidades durante a realização da abertura de seu empreendimento, principalmente no momento de abrir o CNPJ.
Somos uma equipe de profissionais especializados e experientes na prestação de serviços contábeis para médicos e demais profissionais da área da saúde, visando entregar maior facilidade a gestão de nossos clientes.
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