Entender como o ISS para serviços médicos funciona, qual sua alíquota e como calculá-lo corretamente é fundamental para manter sua empresa de saúde regularizada e evitar problemas com o fisco.
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o ISS para serviços médicos. Vamos lá?
O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) é um dos principais tributos que incidem sobre empresas e profissionais da área da saúde.
Mas você sabe o que de fato é esse imposto, como ele funciona e qual é a sua alíquota?
No artigo de hoje, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o ISS para serviços médicos. Confira!
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Afinal, o que é o ISS para serviços médicos?
O Imposto Sobre Serviço (ISS) é um imposto municipal obrigatório para empresas prestadoras de serviços e prestadores de serviços em geral, sejam eles profissionais liberais ou autônomos.
Na área da saúde, estes profissionais são médicos, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, etc.
O ISS é regulamentado pela Lei Complementar 116/2003, sendo de competência dos municípios e do Distrito Federal.
Como funciona a incidência desse imposto?
Conforme a Lei Complementar 116/2003, o ISS incide sobre “serviços de saúde, assistência médica e congêneres”. Sendo assim, trata-se de um imposto obrigatório para os serviços médicos.
A alíquota pode variar de 2% a 5%, dependendo das regras do município onde o CNPJ é cadastrado e do tipo de serviço prestado.
Para os serviços de saúde é cobrado 5% de ISS sobre o valor do serviço. Mas atenção! Há variações da forma de tributação de acordo com o regime tributário em que sua empresa de saúde está enquadrada.
Desse modo, para empresas enquadradas no Simples Nacional, o ISS é recolhido com base na sua faixa de faturamento.
Já para as empresas enquadradas no Lucro Presumido e no Lucro Real, esse imposto é cobrado com base no valor das notas fiscais.
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Como calcular o ISS?
Sabemos que, quando falamos em impostos, a primeira coisa que nos vem à mente é toda a burocracia que eles envolvem. No entanto, calcular o Imposto sobre Serviços pode ser mais fácil do que você imagina.
Após identificar as regras de recolhimento do seu município e do seu regime tributário, basta aplicar a fórmula abaixo:
| ISS = Preço do serviço X Alíquota praticada |
Desse modo, se o seu serviço médico custou R$ 200,00 e a alíquota do imposto é de 5%, o valor do seu Imposto sobre Serviços será de R$ 10,00 (R$ 200,00 X 5% = R$ 10,00).
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