Fazer o registro de consultório ou clínica no CRO é essencial para evitar multas e garantir que sua prática esteja dentro da legalidade
Neste artigo, vamos te mostrar todo o passo a passo necessário para registrar sua clínica no Conselho Regional de Odontologia (CRO). Além disso, vamos explicar a documentação necessária, custos e vantagens dessa formalização. Continue por aqui!
Deseja saber mais sobre o processo e todos os trâmites necessários para realização do pedido de registro e credenciamento de clínicas e consultórios no CRO?
Se a sua resposta foi “Sim”, você chegou ao lugar certo, e precisa continuar conosco e acompanhar este conteúdo até o final.
No entanto, caso prefira, você também pode clicar aqui para falar diretamente com um dos nossos contadores sobre o registro do seu estabelecimento.
Fazer registro de consultório e clínica odontológica no CRO é obrigatório?
Sim. Precisamos alertar que fazer registro de consultório e clínica odontológica no CRO é obrigatório, conforme determinam as Leis 5.965/73 e 6.839/80, além das normativas do Conselho Federal de Odontologia.
Lei 5.965/73
“§ 1º As clínicas dentárias ou odontológicas, também denominadas odontoclínicas, as policlínicas e outras quaisquer entidades, estabelecidas ou organizadas, como firmas individuais ou sociedades, para a prestação de serviços odontológicos, estão obrigadas à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades.”
Lei 6.839/80
“Art. 1º O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.”
Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia
“Art. 1º. Estão obrigados ao registro no Conselho Federal e à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidos ou exerçam suas atividades:
- a) os cirurgiões-dentistas;
- b) os técnicos em prótese dentária;
- c) os técnicos em saúde bucal;
- d) os auxiliares em saúde bucal;
- e) os auxiliares de prótese dentária;
- f) os especialistas, desde que assim se anunciem ou intitulem;
- g) as entidades prestadoras de assistência odontológica, as entidades intermediadoras de serviços odontológicos e as cooperativas odontológicas;
- h) os laboratórios de prótese dentária;
- i) os demais profissionais auxiliares que vierem a ter suas ocupações regulamentadas;
- j) as atividades que vierem a ser, sob qualquer forma, vinculadas à odontologia.”
Art. 87. O funcionamento de entidade prestadora de assistência obriga ao registro no Conselho Federal e à inscrição no Conselho Regional em cuja jurisdição esteja estabelecida ou exerça sua atividade.
- 1º. Entende-se como entidades prestadoras de assistência odontológica, toda aquela que exerça a odontologia, ainda que de forma indireta, sejam elas clínicas, policlínicas, cooperativas, planos de assistência à saúde, convênios de qualquer forma, credenciamentos, administradoras, intermediadoras, seguradoras de saúde, ou quaisquer outras entidades.”
Documentos para fazer registro de consultório e clínica no CRO
A lista de documentos para fazer registro de consultório e clínica odontológica no CRO é basicamente, a seguinte:
- 01 via de requerimento de inscrição, totalmente preenchido e assinado;
- Cópia simples do contrato constitutivo e/ou estatuto, alterações e/ou atas (registrados);
- Cópia simples da licença ou do protocolo de funcionamento da prefeitura;
- Cópia simples do cartão CNPJ ou protocolo;
- Declaração de responsabilidade técnica;
- Cópia simples da cédula CRO ou RG e CPF dos sócios (diretores), responsável técnico e administrativo;
- Cópia do contrato de trabalho do responsável técnico, no caso de todos os sócios forem pessoas leigas.
Em casos específicos, o CRO pode, ainda, requerer documentos adicionais para concluir o processo de registro do estabelecimento, seja ele, consultório ou clínica.
Quanto custa para fazer registro de consultório e clínica no CRO?
De acordo com a decisão CFO 52/2021, o valor cobrado pelos conselhos regionais de odontologia sobre o registro de consultórios e clínicas odontológicas no CRO é de: R$ 656,74.
Por sua vez, além disso, temos as taxas de anuidade, que atualmente são as seguintes:
- Capital Social até R$ 50.000,00: R$ 547,93
- Capital Social acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00: R$ 1.095,86
- Capital Social acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00: R$ 1.643,79
- Capital Social acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00: R$ 2.191,72
- Capital Social acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00: R$ 2.739,65
- Capital Social acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00: R$ 3.287,58
- Capital Social acima de R$ 10.000.000,00: R$ 4.383,44.
Vale destacar que nos casos em que o registro for solicitado durante o ano, a taxa de anuidade será proporcional ao número de meses restantes para encerramento do período.
Como abrir um consultório ou clínica odontológica e fazer o registro do estabelecimento no CRO?
O interessado em abrir um consultório ou clínica odontológica e providenciar o seu respectivo registro no CRO – Conselho Regional de Odontologia, deve seguir as instruções do passo a passo abaixo:
- Contratar uma contabilidade especializada;
- Separar os documentos necessários;
- Requerer o registro do consultório ou clínica na Junta Comercial;
- Solicitar a emissão do CNPJ;
- Solicitar a emissão da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento;
- Solicitar a emissão da licença da Vigilância Sanitária;
- Fazer o registro de consultório e clínica odontológica no CRO.
Vale lembrar que como profissional liberal, o dentista não é obrigado a ter um CNPJ para abrir um consultório, mas com o objetivo de pagar menos impostos, essa é a decisão mais assertiva.
Por outro lado, quando o objetivo é abrir uma clínica de odontologia, o CNPJ é obrigatório para todos os casos.
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