Saiba mais sobre o sigilo médico, a importância e quando ele pode ser quebrado.
Conheça quando o sigilo médico pode ser quebrado, por que ele é importante e como promovê-lo em sua clínica
O sigilo médico é um ponto de fundamental importância na prática médica.
Ele é fundamental não apenas para garantir os direitos dos pacientes, mas também assegurar a credibilidade do médico no mercado.
Nesse sentido, preparamos esse artigo para ajudar você a entender melhor sobre o assunto.
Em nosso material vamos entender o que, de fato, é o sigilo médico, quando ele pode ser quebrado bem como sua importância.
Sendo assim, fique com a gente com a gente até o final do nosso material, faça uma ótima leitura e assegure ações que representem boas práticas na execução da suas rotinas.
O que é o sigilo médico?
Devido a natureza da atividade de um médico, é necessário que ele esteja a par de situações bastante específicas da vida de um indivíduo.
Isso contempla, inclusive, assuntos pessoais, ligados ao direito da personalidade e à intimidade.
Muitas vezes, compartilhar essas informações é fundamental para que o profissional de saúde possa chegar a conclusões as quais permitam a realização de um diagnóstico eficiente sobre o mal que acomete o indivíduo.
Isso pode incluir, também, situações que podem ser moralmente questionáveis.
Por exemplo, é importante e pode ser fundamental para salvar a vida de uma pessoa saber que se trata de um usuário de entorpecente que está passando por um quadro de overdose.
Nesse sentido, foram criadas, inclusive, normas que buscam contemplar essas situações, fazendo surgir o sigilo médico e, consequentemente, a necessidade dele ser devidamente respeitado.
Dentre as leis que tratam sobre o assunto, temos o artigo 154, do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940), que traz a possibilidade de até 1 ano de detenção e aplicação de multas caso informações confidenciais adquiridas por conta da profissão sejam compartilhadas sem um motivo justo.
O Código de Ética Médico (Resolução do Conselho Federal de Medicina 1.931/09) possui todo um capítulo, o IX, dedicado a tratar sobre o sigilo profissional.
Inclui-se que a Lei Geral de Proteção de Dados vem como uma forma de contribuir ainda mais para que os direitos dos seus pacientes sejam garantidos em um ambiente suscetível à vulnerabilidades como o virtual.
Antes da gente passar para o próximo tópico, que tal aproveitar para conhecer alguns artigos que vão ajudar você a gerir com mais eficiência sua empresa da área de saúde?
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Quando o sigilo médico pode ser quebrado?
Porém, mesmo sendo algo de extrema importância, existem situações nas quais ele poderá ser quebrado, por exemplo:
- Quando o paciente ou os responsáveis, legalmente instituídos, assim o autorizam;
- Em caso de abortos criminosos;
- Quando é constatado que um determinado ferimento aconteceu pelo uso de armas de fogo ou congêneres;
- Quando existe suspeita de atos criminosos causaram um determinado ferimento;
- Na suspeita de agressão infantil;
- Em situações que a notificação de doenças é obrigatórias, com no caso de determinadas doenças transmissíveis.
Havendo dúvidas sobre a possibilidade ou mesmo necessidade de quebra do sigilo médico é prudente buscar auxílio de órgãos de classe.
Além disso, em situações mais complexas, obter ajuda profissional da área jurídica pode ser fundamental.
Isso evitará que você acabe tendo que responder criminalmente, afastando a possibilidade de ser até mesmo preso.
Por que ele é importante para sua clínica e pacientes?
Com percebemos, garantir o sigilo médico é necessário para que você cumpra com a legislação vigente, assegurando o direito de seus pacientes.
Porém ele também está ligado à construção da credibilidade da sua clínica e sua, como profissional.
Ao respeitá-lo em seu dia a dia você passa a transmitir muito mais confiança aos seus pacientes e público alvo da sua clínica.
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Como a gente pode verificar em nosso artigo, o sigilo médico é algo que deve ser respeitado por profissionais de saúde, inclusive, por força de lei.
Mas, é importante lembrar, existem situações em que é permitido que ele seja quebrado, porém cabe lembrar que são bem específicas, sendo recomendado recorrer a apoio do seu conselho profissional ou mesmo jurídico para que você faça isso com mais segurança.
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