Como emitir nota fiscal de serviços odontológicos?

Atualizado em Abril de 2023.

Como emitir nota fiscal de serviços odontológicos? Essa é uma dúvida muito comum entre os dentistas que entram em contato com a ContReal.

Diante disso, o nosso time de especialistas decidiu preparar um conteúdo completo, que vai ajudar você a esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto.

Na sequência deste artigo, você vai conferir todos os detalhes para emitir suas notas fiscais e, além disso, entender quais são os impostos que incidem sobre os documentos emitidos.

É obrigatório emitir nota fiscal de serviços odontológicos?

A resposta para este tipo de dúvida depende basicamente da forma de atuação do profissional de odontologia, ou seja, do dentista.

Para aqueles que atuam como pessoa física, a nota fiscal pode ser substituída por um recibo detalhado e que contenha as seguintes informações:

• Data da emissão;
• Nome completo do paciente;
• Documentos como RG e CPF;
• Endereço completo;
• Valor;
• Nome completo do profissional;
• CPF do profissional;
• Registro no Conselho de Odontologia;
• Assinatura com data.

Por sua vez, aqueles que possuem CNPJ precisam emitir obrigatoriamente uma nota fiscal de serviços prestados para cada serviço realizado.

A obrigatoriedade quanto a emissão de nota fiscal ou recibo (a depender do caso), está prevista na Lei 8.846/1994, que logo em seu artigo 1º, diz o seguinte:

“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”

O que acontece com o dentista que não emite nota fiscal de serviços odontológicos?

O dentista que não emitir nota fiscal de serviços odontológicos, ou recibo, quando for o caso, pode enfrentar uma série de problemas com o fisco, e também, com o Poder Judiciário.

Não emitir nota fiscal relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviços é considerado crime contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

Para que não restem dúvidas, veja o que diz, a Lei 8.137/1990:

“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

• I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

• II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

• III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;

• IV – elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
• V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”

Em outras palavras, o dentista que deixa de emitir nota fiscal ou recibo (quando atua como pessoa física), fica sujeito a multa e pena de prisão que pode chegar a 5 anos.

O que é preciso para emitir nota fiscal de serviços odontológicos?

Emitir nota fiscal de serviços odontológicos é muito simples, bastando que você faça o seu cadastro como profissional PJ e receba os documentos necessários, incluindo:

• CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas;
• Inscrição Municipal;
• Alvará de Funcionamento;
• Registro do consultório no CRO – Conselho Regional de Odontologia;
• Licença da Vigilância Sanitária.

Assim que toda documentação estiver em ordem, você receberá permissão da Prefeitura e acesso ao sistema emissor de notas fiscais de serviços do seu município.

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Quanto o dentista que emitir nota fiscal de serviços odontológicos paga de imposto?

O dentista que possui CNPJ, e que, portanto, é obrigado a emitir nota fiscal de serviços odontológicos, normalmente será tributado com base no Simples Nacional ou no Lucro Presumido.

Veja como funciona a tributação em cada caso:

Os dentistas optantes pelo Simples Nacional, podem ser tributados com base no Anexo III ou no Anexo V, observada a regra do Fator R, que por sua vez, leva em consideração a folha de pagamento e diz o seguinte:

•     Dentistas que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% do seu faturamento, são tributados no Anexo III, cuja alíquota inicia em 6% ao mês.

•     Dentistas que não possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% do seu faturamento, são tributados no Anexo V, cuja alíquota inicia em 15,50% ao mês.

Por sua vez, nos casos onde o Simples Nacional não é a opção mais econômica para o dentista, a contabilidade pode indicar a tributação com base no Lucro Presumido.

Neste regime, a carga de impostos pode variar de 13,33% a 16,33% ao mês, conforme detalhamento abaixo:

• Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
• Imposto Municipal: 2% a 5% sobre o faturamento.

Por fim, é preciso considerar que tanto no Simples Nacional, como no Lucro Presumido, o dentista PJ, ou seja, aquele que possui CNPJ, pode garantir uma boa economia de impostos.

Isso acontece, pois sobre a emissão dos recibos, o profissional precisa pagar até 27,5% de IR (Imposto de Renda) mais 2% a 5% de ISS (Imposto sobre Serviços).

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